Estadual INEA – LAC (Licença Ambiental Comunicada), licença prévia, licença de Instalação e Operação.

Federal IBAMA – relatórios RAPP (Relatório Anual de Atividades), Certificado de Regularidade, DOF +rastreabilidade, Cadastro e homologação de pátios no órgão competente.

Prefeituras do estado Rio de Janeiro